Taxas de cartão bancário: pode cobrá-las ao viajante?
Em resumo
Não, na maioria dos casos. O direito europeu proíbe cobrar taxas sobre os cartões de particulares Visa e Mastercard e sobre os pagamentos SEPA. França, Espanha e Itália vão mais longe: nenhuma sobretaxa é permitida, seja qual for o meio de pagamento, incluindo cartões corporate e American Express. Uma agência pode, em contrapartida, integrar o custo do pagamento no seu preço, ou oferecer um desconto para um meio de pagamento mais barato.
Uma viagem de 8.000 € paga com um cartão corporate custa mais do dobro a receber do que um pagamento com cartão de débito europeu. Muitas agências têm, por isso, o mesmo reflexo: acrescentar ao orçamento uma linha «taxa de pagamento com cartão».
Em França, este reflexo é ilegal. Também o é em Espanha e em Itália, e a regra europeia já proíbe boa parte dele. Este artigo faz o ponto sobre o que dizem os textos, país a país, e sobre o que uma agência pode fazer em vez disso.
É possível acrescentar taxas de cartão ao preço de uma viagem?
Não, na maioria dos casos que dizem respeito a uma agência europeia.
Há dois níveis de regras sobrepostos. O direito europeu fixa uma proibição mínima. Cada Estado pode depois ir mais longe, e França, Espanha e Itália fizeram-no.
Sobretaxa (surcharge)
O facto de cobrar ao cliente um suplemento ligado ao meio de pagamento que utiliza, por exemplo mais 2 % quando paga com cartão.
O que diz a regra europeia?
A Diretiva (UE) 2015/2366 relativa aos serviços de pagamento, conhecida como DSP2, trata o tema no seu artigo 62.º.
O seu n.º 4 proíbe aplicar taxas em dois casos:
- os cartões cujas taxas de intercâmbio são limitadas pelo Regulamento (UE) 2015/751, ou seja, os cartões de particulares de redes como a Visa e a Mastercard, de débito ou de crédito;
- as transferências e os débitos diretos SEPA em euros.
Para os outros instrumentos, o n.º 3 autoriza taxas, desde que não ultrapassem os custos diretos suportados pelo comerciante. O n.º 5 permite sobretudo aos Estados proibir ou limitar essas taxas.
Uma segunda regra acrescenta-se nas vendas a particulares. O artigo 19.º da Diretiva 2011/83/UE proíbe cobrar taxas superiores ao custo realmente suportado. A Diretiva (UE) 2015/2302 sobre as viagens organizadas estende-a expressamente aos pacotes turísticos.
E os cartões corporate ou American Express?
É a pergunta mais frequente, porque são os cartões mais caros de receber.
O Regulamento (UE) 2015/751 exclui do seu limite duas categorias (artigo 1.º, n.º 3):
- os cartões comerciais, emitidos a uma empresa e cujos pagamentos são faturados diretamente na sua conta;
- os cartões emitidos por um sistema dito «tripartido», em que a rede é ao mesmo tempo emitente e adquirente. É o modelo histórico da American Express. Um cartão deste tipo emitido por um banco sob licença é, em contrapartida, tratado como um cartão Visa ou Mastercard.
Estes cartões ficam, portanto, fora da proibição europeia. O direito europeu autoriza então uma sobretaxa limitada ao custo real. Mas isso só vale nos países que não proibiram qualquer sobretaxa. Não é o caso de França, nem de Espanha, nem de Itália.
O que dizem França, Espanha, Itália e Portugal?
| País | Texto | Sobretaxa em cartão de particular | Sobretaxa em cartão corporate ou Amex |
|---|---|---|---|
| França | Code monétaire et financier, art. L112-12 | Proibida | Proibida |
| Espanha | Real Decreto-ley 19/2018, art. 35 | Proibida | Proibida |
| Itália | D.Lgs. 11/2010, art. 3 | Proibida | Proibida |
| Portugal | Decreto-Lei 91/2018, art. 101.º, e Decreto-Lei 3/2010, art. 3.º | Proibida | Proibição geral prevista pelo DL 3/2010 |
Em França, o artigo L112-12 do Code monétaire et financier não deixa margem para dúvidas:
« Le bénéficiaire ne peut appliquer de frais pour l'utilisation d'un instrument de paiement donné. »
Ou seja, em tradução nossa: «O beneficiário não pode aplicar taxas pela utilização de um determinado instrumento de pagamento.»
O texto prevê derrogações por decreto. Não encontrámos nenhum. Segundo o site oficial do serviço público francês para as empresas, a sobretaxa expõe a uma coima que pode chegar a 75.000 € para um empresário em nome individual e 375.000 € para uma sociedade.
Em Espanha, o artigo 35 do Real Decreto-ley 19/2018 proíbe exigir taxas adicionais pela utilização de «cualesquiera instrumentos de pago», ou seja, de qualquer instrumento de pagamento.
Em Itália, o artigo 3 do D.Lgs. 11/2010 proíbe o beneficiário de aplicar a quem paga taxas ligadas à utilização dos instrumentos de pagamento, sem distinguir entre cartões.
Em Portugal, o artigo 101.º do Decreto-Lei 91/2018 retoma a proibição europeia no seu n.º 7, e remete para o Decreto-Lei 3/2010. O artigo 3.º deste diploma é geral:
«Ao beneficiário do serviço de pagamento é vedado exigir ao ordenante qualquer encargo pela utilização de um determinado instrumento de pagamento»
Não encontrámos uma posição oficial sobre os cartões corporate: peça confirmação ao seu consultor jurídico antes de aplicar uma sobretaxa.
É possível oferecer um desconto por um pagamento mais barato?
Sim. É a alternativa que os próprios textos preveem.
O artigo 62.º da DSP2 autoriza o comerciante a oferecer um desconto ou a orientar o cliente para um determinado instrumento de pagamento. Em França, o artigo L112-12 também o admite, com uma condição: informar quem paga do desconto antes do pagamento. Espanha e Portugal preveem a mesma faculdade. Para Itália, não encontrámos uma disposição expressa: verifique antes de o aplicar.
Na prática, uma agência pode mostrar um preço único e depois oferecer algumas dezenas de euros de desconto a um viajante que paga o saldo por débito direto SEPA em vez de cartão. O viajante mantém a escolha. A agência recupera parte da diferença de taxas.
O que é permitido e o que não é
- Acrescentar «2 % de taxa de cartão» ao orçamento
Proibido em França, em Espanha e em Itália, seja qual for o cartão.
- Preço único que integra o custo médio dos pagamentos
Permitido: o preço é o mesmo seja qual for o meio de pagamento.
- Desconto anunciado para um pagamento por débito direto SEPA
Permitido pela DSP2 e, em França, desde que o viajante seja informado antes do pagamento.
Como integrar o custo do pagamento nos preços?
Tratando-o como qualquer outro custo da viagem: estima-se e depois reparte-se pelo preço de venda.
A diferença entre cartões é real. Os cartões de débito europeus são os mais baratos. Os cartões corporate, American Express e os cartões emitidos fora da Europa são claramente mais caros. O débito direto SEPA custa ainda menos do que um cartão de débito.
| Meio de pagamento | 3.000 € | 8.000 € |
|---|---|---|
| Visa / Mastercard · DébitoEuropa (EEE) · 1,19 % | 36,00 € | 95,50 € |
| Visa / Mastercard · CréditoEuropa (EEE) · 1,39 % | 42,00 € | 111,50 € |
| Visa / Mastercard · CorporateEuropa (EEE) · 2,79 % | 84,00 € | 223,50 € |
| Visa / Mastercard · DébitoFora da Europa · 3,29 % | 99,00 € | 263,50 € |
| American Express · Pessoal & CorporateEuropa (EEE) · 3,49 % | 105,00 € | 279,50 € |
| Débito direto SEPA0,3 % | 9,30 € | 24,30 € |
| Diferença entre o cartão europeu mais barato e o débito direto SEPA | 26,70 € | 71,20 € |
Tarifas em vigor à data de publicação. Para as condições atualizadas, consulte a Preços.
Para fixar uma margem, o mais simples é partir do seu próprio histórico: a parte de pagamentos com cartão, a parte de cartões corporate, o valor médio. Uma agência que vende sobretudo a particulares europeus não tem o mesmo custo médio que uma DMC paga por empresas estrangeiras. A tabela completa está na página de tarifas.
A escolha entre cartão e SEPA consoante o valor está detalhada na nossa comparação Cartão ou SEPA para uma viagem.
A regra vai mudar?
Um regulamento europeu sobre os serviços de pagamento, destinado a substituir parte da DSP2, está em fase de adoção. O texto de compromisso publicado pelo Conselho em abril de 2026 mantém a mesma lógica para os cartões. Estende a proibição a todas as transferências, incluindo as imediatas, e a todos os débitos diretos na União, e não só aos denominados em euros.
Em outubro de 2026, este regulamento ainda não estava publicado no Jornal Oficial. Só se aplicaria cerca de 21 meses após a sua entrada em vigor. Para uma agência em França, Espanha ou Itália, não muda nada na resposta: a sobretaxa já é aí proibida.
Como é que o Ezus Pay gere as taxas?
O viajante paga exatamente o valor que a agência lhe pede. O Ezus Pay não acrescenta nenhuma sobretaxa na página de pagamento, seja qual for o meio escolhido.
A comissão é descontada da transferência para a agência. Segue o cartão realmente utilizado: rede, tipo de cartão e zona de emissão. O valor definitivo só é, por isso, conhecido no momento do pagamento.
Para estimar este custo com antecedência, o formulário de criação de um link de pagamento inclui um simulador. A agência escolhe um meio de pagamento e um tipo de cartão, e vê as taxas e o valor líquido antes de enviar o link.
Visa / Mastercard
| Tipo de cartão | Europa (EEE) | Reino Unido | Fora da Europa |
|---|---|---|---|
| Débito | 1,19 % | 2,49 % | 3,29 % |
| Crédito | 1,39 % | 2,79 % | 3,89 % |
| Corporate | 2,79 % | 3,49 % | 4,09 % |
American Express
| Tipo de cartão | Europa (EEE) | Fora da Europa |
|---|---|---|
| Pessoal & Corporate | 3,49 % | 4,19 % |
Débito direto SEPA
Por débito direto
Custos adicionais
Tarifas em vigor à data de publicação. Para as condições atualizadas, consulte a Preços.
Para ir mais longe, o nosso guia do pagamento online para agências de viagens apresenta todos os meios de pagamento. O funcionamento do link de pagamento está detalhado num artigo próprio.
O Ezus Pay é a solução de pagamento pensada para agências de viagens, DMC e operadores turísticos. Permite receber por cartão ou débito direto SEPA e acompanhar cada pagamento no processo certo, com ou sem Ezus.